Home- busca: Estado de Calamidade Publica
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 14:30
Ex-prefeito é inocentado da prática de improbidade
Promotoria não conseguiu apontar nenhuma prova inequívoca de lesão aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 12:10
Mantida condenação de ex-prefeito de Ibaté por licitação irregular
O ex-prefeito e um empresário foram condenados ao pagamento de multa civil e suspensão dos direitos políticos por três anos pela prática do crime de incursão
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 14:00
TJ condena o município de Unaí
Município deve tomar providências quanto ao depósito de lixo a céu aberto que está causando impacto ambiental
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 16:35
Tribunal de Justiça decide que professores não podem ser penalizados por faltas durante greve
Na decisão, a magistrada determina ainda a suspensão de eventuais penalidades aplicadas e de rescisões contratuais dos docentes contratados temporariamente.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Janeiro de 2026 - 09:40
A prática da soberania
Artigo analisa a crise dos precatórios em 2026, o inadimplemento do Estado e como a postergação de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Maio de 2025 - 10:01
OAB SP amplia combate ao racismo com atendimento jurídico gratuito às vítimas
Justiça e fortalecer o enfrentamento à discriminação racial no estado
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Dezembro de 2024 - 10:36
Braga Netto, a obstrução da justiça e a correção da prisão preventiva
golpe de Estado. Decisão do STF levanta debate jurídico
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2024 - 10:52
Operação Contragolpe: PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes
PF desarticula grupo que planejava golpe de Estado e ações violentas contra Lula, Alckmin e Moraes; militares e um policial federal foram presos
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Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 18 de Novembro de 2024 - 14:06
IAB repudia atentado a bomba na Praça dos Três Poderes e define como ação terrorista
IAB repudia atentado a bomba na Praça dos Três Poderes, classifica ação como terrorista e reforça defesa do Estado Democrático de Direito
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2024 - 09:36
STF reafirma que cota do ICMS de programas de benefício fiscal pode ter repasse a municípios adiado
Decisão do ministro Flávio Dino em recurso do Estado de Goiás aplica tese de que o adiamento não
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 09:53
Rede de fast food é condenada por assédio político a empregados
Para a 2ª Turma do TST, a interferência do empregador na liberdade de orientação política dos empregados contraria o Estado Democrático de Direito
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 20:52
STF valida créditos de ICMS da ZFM
Maioria do Tribunal afasta regra do Estado de São Paulo que veda o crédito de ICMS sobre as mercadorias adquiridas da Zona Franca de Manaus
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Maio de 2023 - 09:58
Benefícios fiscais em Santa Catarina: União não pode interferir nos créditos presumidos de ICMS
especiais concedidos no estado continuam sem interferência da União.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 16:51
Trabalhador reverte decisão e garante restabelecimento de aposentadoria por invalidez acidentária
A decisão é da desembargadora relatora Nelma Branco Ferreira Perilo, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 13:52
Município de Florianópolis deve providenciar transporte escolar para gêmeos do espectro autista
liminar concedida inicialmente pela Justiça do Estado, em maio de 2020.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 15:51
Médicos Sem Fronteiras realiza atividades de saúde mental após as enchentes em Itabuna, na Bahia
serviços de saúde mental as vítimas das chuvas que atingiram o estado.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2021 - 12:45
Afinal de contas, é possível o SIGILO nas Escrituras Públicas?
públicos, delegados pelo Estado ao Particular mediante Concurso.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2020 - 14:46
Ministro aplica entendimento de que honorários podem ser fixados por equidade em causas de alto valor
crédito tributário lavrado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
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Array Publicado em 2020-01-31T15:36:04+00:00
Quando o trabalho liberta
O texto analisa o contexto que abrigou a Alemanha Nazista e as principais características do Estado
